Termos e Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização do website www.filmmakerssummit.com e a participação no congresso Filmmakers Summit.
A navegação no website e/ou a inscrição no congresso implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, que podem ser atualizados sem aviso prévio.
Titularidade do Website e Organização do Congresso
O website www.filmmakerssummit.com é propriedade e gerido por Helder Manuel Filipe Martins, com sede na Rua 13 de Junho, Coruche 31, 2100-124 Coruche, e com o NIF 205328695.
Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website e participantes do congresso. Ao utilizar o website ou inscrever-se no congresso, o utilizador compromete-se a:
- Respeitar a legislação em vigor.
- Não utilizar o website para atividades ilícitas ou contrárias aos bons costumes.
- Fornecer informações verdadeiras e completas no processo de inscrição.
Condições de Participação
- Inscrição e Pagamento:
- A inscrição no congresso pode ser efetuada através do website, por e-mail ou via WhatsApp.
- O pagamento deve ser realizado até 3 dias após a inscrição e inclui IVA à taxa legal em vigor.
- Cancelamentos e Reembolsos:
- É permitido desistir da inscrição no prazo de 10 dias após a sua realização, salvo se a inscrição for efetuada até 15 dias antes do início do congresso. Neste caso, o prazo para desistência é de 2 dias após a inscrição.
- Não é permitido o cancelamento ou reembolso fora dos prazos acima mencionados.
- É possível transferir a inscrição para outro participante, desde que comunicado com pelo menos 10 dias úteis de antecedência e por escrito através do e-mail info@filmmakerssummit.com.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é protegido por direitos de autor e outras leis aplicáveis. É proibida a reprodução ou utilização de qualquer material sem autorização prévia.
Alteração das Condições
O Filmmakers Summit reserva-se o direito de alterar as condições gerais de participação e utilização do website sem aviso prévio, garantindo a publicação das alterações no website.
Política de Privacidade
A organização compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores e participantes, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para fins relacionados com a organização do congresso. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o participante pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, visite o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Contactos
Para qualquer questão ou dúvida, entre em contacto através de:
- E-mail: info@filmmakerssummit.com
Ao utilizar o website ou inscrever-se no congresso, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições Gerais.